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Páginas: 44 (10901 palavras) Publicado: 4 de junho de 2014
Urbanidade na advocacia e no judiciário – um dever de todos

Elias Farah

O Estatuto da OAB traz um princípio que é uma das colunas mestras da advocacia forense: ”Art. 6º - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”. Complementa o parágrafo único: “As autoridades, osservidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade e condições adequadas a seu desempenho”. O art. 31, do capítulo VIII, do Estatuto da OAB, “Da Ética do Advogado”, adverte que “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”. Aduz oCódigo de Ética e Disciplina – CED - no art. 33, III, que o advogado deve abster-se de “abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega”.
Urbanidade na advocacia e no judiciário – um dever de todos

Elias Farah*

1. Princípios básicos da Urbanidade

O Estatuto da OAB traz um princípio que é uma das colunas mestras da advocacia forense:

"Art. 6º -Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". Complementa o parágrafo único:

"As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade e condições adequadas a seu desempenho".O art. 31, do capítulo VIII, do Estatuto da OAB, “Da Ética do Advogado”, adverte que "O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia". Aduz o Código de Ética e Disciplina – CED - no art. 33, III, que o advogado deve abster-se de "abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que ocongrega".

2. O dever de urbanidade e as normas corporativas

O CED trata do tema "urbanidade" de modo particular nos artigos 44 e 45. Art. 44: "Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito". Art. 45: "Impõe-se ao advogado lhaneza, empregode linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços". O Código de Ética Profissional anterior, no nº V, seção III, já determinava que o advogado deveria manter "em todo o curso da causa, perfeita cortesia em relação ao colega ex-adverso, e evitará fazer-lhe alusões pessoais". O antigo Regulamento da OAB, considerava, no art. 27, nº III, como infração disciplinar, "faltar,de modo inequívoco e injustificado, aos deveres de confraternidade com os demais colegas".

3. Recomendações do CPC, na LOM e no MP

A Exposição de Motivos do CPC (n. 17) adverte que é “reprovável que as partes se sirvam dele, faltem ao dever de verdade, agindo com deslealdade e empregando artifícios fraudulentos: porque tal conduta não se compadece com a dignidade de um instrumento que oEstado põe à disposição dos contendores para avaliação do Direito e realização da Justiça”. A Lei Orgânica da Magistratura – LOM - dispõe (art. 35) que são deveres do magistrado: "IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se trate deprovidência que reclame e possibilite solução de urgência". Normas gerais, adotadas na organização do Ministério Público, têm recomendações (art. 22, VIII) sobre "tratar que urbanidade as partes, as testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça"; "a atender aos que o procurarem a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência".

4. Natural violência...
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