Normas

Normas para transferências

RESOLUÇÃO UNESP Nº 13 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Estabelece normas para transferência de alunos nos cursos de graduação
O Vice-Reitor no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, em sessão de 11/03/2008, com fundamento no artigo 24, inciso IV, alínea "e" do Estatuto da Unesp, baixa a seguinte resolução:
Art. 1o - As transferências de alunos de Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, para as Unidades da UNESP, obedecerão às normas estabelecidas nesta resolução.
§ 1o - As transferências a que se refere o caput deste artigo serão para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou, a critério da Congregação da Unidade, ouvidos os conselhos de Curso, em cursos não-idênticos, mas afins.
§ 2o - A transferência para cursos afins, a que se refere o parágrafo anterior, no caso dos cursos que exigem exames de aptidão no Concurso Vestibular para ingresso na Universidade, só será possível quando o aluno for submetido e aprovado nos referidos exames nas Unidades de destino.
§ 3o - Não serão aceitas transferências para os dois primeiros e os dois últimos semestres letivos.
§ 4° - As Unidades da UNESP deverão realizar o processo de transferência em dois estágios: um interno, destinado a acolher exclusivamente os pedidos de alunos da própria UNESP; outro externo, destinado a acolher os pedidos de transferência de outras instituições.
Art. 2º - As transferências internas, a que se refere o parágrafo 4º do artigo anterior, são aquelas pleiteadas por candidatos da mesma Unidade ou outras Unidades da UNESP, procedentes de cursos idênticos e, a critério da Unidade, ouvidos os Conselhos de Curso, por candidatos procedentes de cursos afins;
Parágrafo único - Os critérios para a transferência interna serão estabelecidos pela Congregação da Unidade, ouvidos os Conselhos de Curso, obrigando-se o aproveitamento