NORMAS REGULAMENTADORAS

NR 1 – Disposições Gerais 1.7 – CABE AO EMPREGADOR 1.8 – CABE AO EMPREGADO
1.8.1 – CONSTITUIR ATO FALTOSO A RECUSA INJUSTIFICADA DO EMPREGADO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INTEM ANTERIOR ...
NR 2 – Inspeção Previa
NR 3 – Embargos ou Interdições
3.2 – A INTERDIÇÃO IMPLICA A PARALIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO ESTABELICIMENTO, SETOR DE SERVIÇO, MAQUINA OU EQUIPAMENTO.
3.3 – O EMBARGO IMPLICA A PARALISAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA OBRA. (CONSTRUÇÃO).

NR 4 – Serviço Especializado Em Engenharia e Em Medicina do Trabalho – SESMT
4.1 – AS EMPRESAS PRIVADAS E PUBLICAS AOS ORGÃOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, QUE POSSUAM EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT MANTERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SERV. ESP. EM ENG. DE SEG. E EM MED.DO TRAB. COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SAUDE E PROTEGER A INTEGRIDADE DO TRABALHODOR NO LOCAL DE TRABALHO.
4. 2 – O DIMENSIONAMENTO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E EM MEDICINA DO TRABALHO VINCULA-SE A GRADAÇÃO DO RISCO DA ATIVIDADE PRINCIPAL E O NUMERO TOTAL DE EMPREGADOS DO ESTABELICIMENTO CONSTANTES DOS QUADROS I E II ANEXOS DESSA NR.
4.12 – COMPETE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO SESMT : (APLICAR CONHECIMENTOS, DETERMINAR, COLABORAR, RESPONSABILIZAR-SE, MANTER RELACIONAMENTOS COM A CIPA, PROMOVER , ESCLARECER, ANALISAR E REGISTRAR, MANTER REGISTROS).
ANEXO I – RELAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICAS – CNAE – CORRESPONDENTE AO GRAU DE RISCO (GR) PARA FINS DE DIMENSIONAMENTO DO SESMT
ANEXO II – QUADRO – DIMENSIONAMENTO DO SESMT

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção a Acidentes – CIPA
5.1 – A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – TEM COMO OBJETIVO A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DECORRENTES DO TRABALHO, DE MODO A TORNAR COMPATIEL PERMANENTEMENTE O TRABALHO COM A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAUDE DO TRABALHADOR.
(DA CONSTITUIÇÃO) - 5.2 – DEVEM CONSTITUIR A CIPA, POR ESTABELIMENTO, E MANTE-LA EM REGULAR