Normas do Bacen

2155 palavras 9 páginas
RESOLUCAO N. 003972
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Dispõe

sobre cheques,

devolução

e

oposição ao seu pagamento.

O
4.595,

Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da

de

31

Monetário

de

dezembro de 1964, torna público

que

Lei

o



Conselho

Nacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2011,

com

base nos arts. 3º, inciso V, e 4º, inciso VIII, da referida lei, e 69 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985,

R E S O L V E U :

Art. 1º de depósitos

adotada

vista

o

para

estabelecendo

As instituições financeiras mantenedoras de contas

à

uso

devem aprimorar e do critérios

operacional,

cheque por objetivos e

explicitar

parte

de

a

seus

transparentes,

disciplina

correntistas, de natureza

para o fornecimento de folhas de cheque, que

contemple

as disposições legais e regulamentares sobre a matéria.

§



Cabe

às

instituições

financeiras

manter

os

correntistas orientados sobre:

I - a disciplina estabelecida para o uso do cheque;

II - as práticas incompatíveis com a disciplina adotada, bem como com as disposições legais e regulamentares sobre a matéria;

III - as práticas que podem caracterizar abuso do direito de impedir o curso normal dos cheques; e

IV

-

as

cominações legais e regulamentares e as

medidas

cabíveis, no caso de descumprimento da regulamentação e da disciplina estabelecida. §



Com vistas à adoção dos procedimentos de que

trata

este artigo, a instituição financeira deve:

I - adequar seus sistemas de controle e de acompanhamento de contas de

depósitos

à

vista, objetivando monitorar

comportamento

incompatível com a disciplina estabelecida; e

II

-

adotar, nos casos considerados incompatíveis

com

a

disciplina estabelecida, as seguintes medidas:

a) orientação;

b) notificação formal;

c) suspensão do fornecimento

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