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Uma visão sintética do “estado da arte” da implementação do SUS
Dando continuidade ao debate levantado na IHU On-Line número 376, de 17-10-2011, publicamos, nesta edição, o artigo que segue, enviado pelo professor Nelson Rodrigues dos Santos, da Unicamp. Ele escreveu este texto inspirado pelas perguntas enviadas pela redação da IHU On-Line. Com a finalidade de contribuir para a reflexão sobre a complexidade sociopolítico-econômica que envolve o desenvolvimento do SUS, e que usualmente são expostas à opinião pública sob ângulos parciais ou unilaterais, Nelson propõe cinco questões centrais, “polêmicas para os gestores e o controle social, e que são usualmente expostas à opinião pública sob ângulos unilaterais, o que limita e fragiliza o debate democrático e a mobilização da sociedade”.
Por: Nelson Rodrigues dos Santos
Nelson Rodrigues dos Santos é professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas -Unicamp, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems.
Confira o artigo.

Todos sabemos que é responsabilidade constitucional do poder Executivo implementar o disposto na Constituição e na Lei e, para tanto, valer-se da prerrogativa de formular e realizar as estratégias necessárias. Sabemos também da grande conquista democrática das entidades e movimentos sociais na saúde, da criação, pela lei n. 8142/90, das Conferências e Conselhos de Saúde, esses tendo como primeira atribuição legal atuar na formulação de estratégias. Desde então, os colegiados de gestores e os conselhos de saúde formulam estratégias decisivas para o bom desenvolvimento do SUS, congruentes com os princípios e diretrizes constitucionais, como intensiva criação e funcionamento dos conselhos e conferências de saúde nos municípios e estados, a criação dos colegiados intergestores nacional e estaduais, a pactuação de normas básicas ordenadoras da descentralização, a surpreendente produtividade da