Norma Regulamentadora

Páginas: 3 (674 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 31/2011 Segurança contra incêndio para heliponto e heliporto Resumo
OBJETIVO
Estabelecer os requisitos básicos necessários para segurança contra incêndio de helipontos eheliportos.
APLICAÇÃO
Esta Instrução Técnica (IT) aplica-se a todas as edificações
e áreas de risco que possuam helipontos ou heliportos,
adotando, com as adequações necessárias, as exigências
daPortaria nº 18/GM5, de 14 de fevereiro de 1974 e regulamentação
afim, do Ministério da Aeronáutica.
Recomenda-se que sejam observados os demais requisitos
para homologação ou registro de helipontose heliportos,
junto aos órgãos regionais competentes do Comando da
Aeronáutica.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer).
Portaria nº 18/GM5, defevereiro de 1974 do Ministério da
Aeronáutica.
Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 92-1, de
24jan2000 – edificações.
NFPA 418 “Standard for Heliports”, 1995 Edition.
Avisos de segurança
Em todoshelipontos devem ser colocados cartazes
contendo avisos de segurança, com vistas a evitar acidentes
com pessoas que transitem pela área de pouso e suas
imediações
Ênfase deve ser dada aos avisosvisando evitar colisão
de pessoas com o rotor de cauda dos helicópteros.
Balizamento luminoso
As sinalizações luminosas de balizamento para as aeronaves
devem possuir autonomia mínima de 120 minpara funcionamento
na ausência de fornecimento de energia elétrica
pela concessionária local, de forma análoga ao sistema de
iluminação de emergência.
Prevenção e extinção de incêndio
Quando oheliponto está localizado em um aeroporto,
os sistemas de proteção contra incêndio e o de salvamento
devem ser dimensionados com base na Instrução do Comando
da Aeronáutica (ICA) 92-1, de24jan2000, ou outra que
venha substituí-la.
Para helipontos situados fora da jurisdição de um
aeroporto, a proteção contra incêndio deve ser considerada
sob 3 aspectos:
a. prevenção contra incêndio em...
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