NORMAS REGULAMENTADORAS

CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
DISCIPLINA DE COMUNICACAO ORAL E ESCRITA

RESENHA CRÍTICA MIGUEL ARCANJO Nunes, Flavio de Oliveira. Segurança e Saúde no Trabalho: Esquematizada Rio de Janeiro; Forense; São Paulo. Método 2012 P 1-8.
NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:
O texto fala sobre as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, conceitos, requisitos técnicos, os processos de elaboração, classificação, Normas Regulamentadoras Genéricas, Especificas Transversais e não Transversais.
As normas técnicas se dividem em: ABNT, NBR, Normas Técnicas MERCOSUL, normas ISO. E conceitos relacionados á SST que são Segurança no trabalho saúde ocupacional, acidentes de trabalho, doenças profissional, doença do trabalho.
As Normas Regulamentadoras devem ser seguidas obrigatoriamente por empresas conforme artigo 200, o Ministério do Trabalho é a autoridade legal que faz disposições complementares dessas normas e, é responsável pela elaboração e alteração das Normas Regulamentadoras. Para criação de uma Norma Regulamentadora, os estudos devem se basear em pesquisas científicas e opiniões da sociedade civil, onde um Grupo Técnico tem um prazo de 60 (sessenta) dias para elaborar um Texto Técnico Brasileiro (TTB), que é publicado no Diário Oficial da União (DOU), para conhecimento da sociedade, sendo aprovada surge à nova Norma Regulamentadora.
Podem ser classificas por:
- Normas Regulamentadoras Genéricas;
- Normas Regulamentadoras Especificação Transversais;
- Normas Regulamentadoras Especificação não Transversais.
Existem também as Normas Técnicas, que são documentos que a entidade privada oferece para uso comum, como regra e características para tais atividades, não é necessariamente obrigatório o comprimento delas, e no Brasil são conhecidas como NBRs. A entidade responsável pelo desenvolvimento tecnológico é a ABNT, Associação Brasileira de Normas