NOME EMPRESARIAL

NOME EMPRESARIAL
Nome oficial, nome debaixo do qual assume suas obrigações e adquire os seus direitos. Nome como um nome civil de qualquer um de nós. Ocorre a partir do registro dos atos constitutivos na junta comercial.
É uma forma de evitar uma concorrência desleal.
Artigo 155 CC e seguintes CC
Veracidade: objetiva e subjetiva.
Exclusividade – deve ser feita a consulta na junta comercial de origem se não existe outro nome para exercício profissional daquela mesma unidade – não é um registro que atinge o Brasil
Territórios das Juntas Comerciais
Nome empresarial: instituo que se propõe a identificar e individualizar o empresário, sociedade empresaria ou EIRELI.
Princípio: veracidade: objetivo/subjetivo
Novidade
Espécies: firma individual (que é usado pelo empresário individual/ aquele do artigo 966) – nome civil, por extenso ou abreviadamente.
Razão social: nome coletivo – todos os sócios – responsabilidade solidária e ilimitada.
Sociedade comdantia splis: sociedade que tem dois tipos de sócios (um que responde de forma ilimitada e outro de forma limitada (comanditários – responde só o valor da sua cota).
Sociedade limitada: tem dois limites de responsabilidade: o responsável para o valor das quotas que subscrever e o responsável capital subscrito
O empresário utiliza o nome de forma individual
Enquanto a firma ou razão social: a sociedade pode ser de nome coletivo, comandata splis, com. Para ações, ltda.
No caso da sociedade, só pode estar no nome aquele que responde de forma ilimitada.
Razão social: nome de todos os sócios por extenso ou abreviadamente, nome de 1 ou alguns sócios por extenso ou abreviado. + tipo de sociedade + facultativamente ramo da atividade. Se não colocar todos os sócios na firma/razão social tem que adicionar e “companhia”.
Denominação: é utilizada pelas sociedades anônimas (S/A), Ltda e comanditas por ações. Nome fantasia ou expressão linguística + ramo de atividade + o objeto + o tipo de sociedade. Ex: Bar Americano Ltda. Nome