Nocoes Processo Penal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Curso: Tecnologia em Segurança Pública
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Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta.
R: Não agiu corretamente, pois só ficar sabendo não é o suficiente para uma prisão preventiva, esta prisão que não pode ser decretada por um delegado, o delegado pode solicitar e quem decreta é o Juiz de Direito da comarca.
A prisão cautelar que tem o objetivo de prevenir que o réu perigoso cometa novos crimes ou ainda que em liberdade prejudique a colheita de provas ou fuja. De acordo com o processualista Paulo Rangel, " se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais" (RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 12. ed. rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 613).
Pode ser decretada inclusive na fase investigatória da persecução criminal, ou seja, durante o inquérito policial.
A prisão preventiva poderá ser decretada:
a) De ofício pelo Juiz
b) A requerimento do Ministério Público ou querelante
c) Mediante representação da autoridade policial competente.
Necessário prova da materialidade de crime e indícios suficientes de autoria

2. Na tramitação de um processo penal contra Agnaldo, para apuração