NOCOES INICIAIS DE DIREITO

DIREITO CIVIL
1º P e Q
1º Semestre de 2015
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Prof. André Laubenstein [e-mail] _______________________________________

Conceitos Básicos de
Teoria Geral do Direito:
Noções Básicas para o Direito Civil

O QUE A PALAVRA
DIREITO
SIGNIFICA?

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POSSÍVEIS SIGNIFICADOS DA PALAVRA DIREITO
• “DIREITO” É UMA PALAVRA PLURISSIGNIFICTIVA,
POIS TEM VÁRIOS SIGNIFICADOS.
QUATRO SÃO ESPECIALMENTE IMPORTANTES:
• 1. PODE SIGNIFICAR O CONJUNTO DE NORMAS DE
UMA DETERMINADA SOCIEDADE:
É o DIREITO OBJETIVO
• 2. PODE DESIGNAR A FACULDADE (prerrogativa) QUE
ALGUÉM TEM DE FAZER ALGUMA COISA:
É o DIREITO SUBJETIVO
• 3. PODE SE REFERIR ÀQUILO QUE É JUSTO:
É a JUSTIÇA

4. DIREITO ENQUANTO CIÊNCIA

Além disso, nós também podemos compreender o Direito como uma CIÊNCIA (4º significado). O que é ciência?
Ciência é o sistema (forma) de adquirir conhecimentos, baseado num método científico. Ciência é o conhecimentos, tais pesquisas.

corpo organizado conseguido através

de de DIREITO ENQUANTO CIÊNCIA
Nesse sentido, Direito é a Ciência que estuda o relacionamento entre os homens e apreende os princípios que os governam, para transformá-los em normas jurídicas.
Direito é a ciência que estuda as leis e sua aplicação nas relações entre as pessoas na sociedade.

Produto da ciência do Direito é a DOUTRINA!
Numa Faculdade de Direito, nós fazemos CIÊNCIA
DO DIREITO!

DIREITO OBJETIVO
• As regras que digam respeito à organização da sociedade ou à coexistência de seus integrantes e que tenham o seu atendimento assegurado pela intervenção de mecanismos de força denominam-se normas jurídicas

Compõem, em seu conjunto, o Direito Objetivo
OBJETIVO vem de Objeto (tudo o que está fora do homem)

Então o que é Direito Objetivo?
É o conjunto de normas impostas pelo
Estado,

de

caráter

geral,

a

cuja

observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção.
Nesse

sentido,

o

direito

também

chamado