nocoes de direito empresarial

A INFLUÊNCIA DAS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638/2007 NO PROCESSO DE GESTÃO E ORÇAMENTO DAS ENTIDADES DO 3º SETOR

RESUMO
Nas instituições sem fins lucrativos, o mais importante é demonstrar, destacadamente, o superávit ou o déficit obtido por meio das atividades geradoras de recursos e como tal resultado está sendo utilizado para repor os recursos despendidos na realização das atividades
Na prestação de contas, vale ressaltar que é o conjunto de documentos e informações, disponibilizados pelos dirigentes das entidades aos órgãos interessados e autoridades, de forma a possibilitar a apreciação, conhecimento e julgamento das contas e da gestão dos administradores das entidades, segundo as competências de cada órgão e autoridade, na periodicidade estabelecida no estatuto social ou na lei.
A evidência é o melhor caminho utilizado nos processos decisórios. Nas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) o objetivo é fornecer informações confiáveis para a tomada de decisões e capitação de recursos. As demonstrações contábeis listadas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) mais utilizadas pelas entidades do terceiro setor são as seguintes: Balanço Patrimonial, a Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício(DSD), O Balanço Social e a Demonstração do Valor Adicionado - DVA e a Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC. Portanto, podemos concluir que, ao alcançarem os objetivos para os quais foram criadas, as instituições sem fins lucrativos propiciam à sociedade uma série de benefícios, tendo como contrapartida a mobilização de diversos atores dessa mesma sociedade no sentido de prover a recomposição dos ativos despendidos.

PALAVRAS-CHAVES: Terceiro Setor. Orçamento. Controle. Papel Social. Cursos. Recursos públicos. Prestação de Contas

1. INTRODUÇÃO

As principais alterações introduzidas pela LEI 11.638 de 2007 visam proporcionar aos usuários da contabilidade em geral uma forma mais ampla e mais transparente do entendimento das