NEXO TECNICO

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz, ainda, a correlação entre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as alíquotas de contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O artigo traz uma séria constatação acerca do subregistro de notificações de acidentes de trabalho pelas empresas. Ao final, o artigo expõe um breve apanhado acerca dos benefícios auferidos pelos trabalhadores com o advento do NTEP e sua utilização no direito juslaboral, em prol da garantia e efetivação dos direitos sociais dos trabalhadores envolvidos.

Palavras-chave: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Direito do Trabalho. Direito Previdenciário. Fator Acidentário de Prevenção. Seguro de Acidente de Trabalho.

Sumário: 1. Introdução. 2. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e sua caracterização. 3. O NTEP e o FAP. 4. Ponderações finais. Referências bibliográficas.

1. Introdução

Hodiernamente, a política nacional de saúde aos trabalhadores da iniciativa privada passa por intensas transformações. É cediço que, para os empregadores, não é interessante elevar os números referentes às estatísticas de acidentes de trabalho, daí a ausência de informações de casos de agravo à saúde no ambiente de trabalho, por parte de algumas empresas.

Pesa também o fato do empregador ser responsável pela estabilidade temporária atribuída àquele empregado que se envolve em algum acidente de trabalho ou doença ocupacional; a saber, uma estabilidade de um ano, a contar de sua volta ao trabalho.

Por esses e outros motivos, as empresas sonegam informações referentes ao verdadeiro número de acidentes de trabalho ocorridos, não promovendo, desta feita, a emissão da chamada comunicação de acidente de trabalho- CAT.

A Previdência Social preocupada com a ineficácia do instrumento