Neoconstitucionalismo

NEOCONSTITUCIONALISMO
Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico.
O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.
É um movimento que se desenvolve na segunda metade do Sec. XX e que visa à modificar (alterar) os modos de compreender, interpretare aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional subjacente (adstrito as mesmas).
O marco histórico do neoconstitucionalismo é o Estado Constitucional de Direito que surge nas ultimas décadas do Sec. XX.
O marco filosófico do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo. Trata-se do movimento que visa superar a dicotomia jusnaturalismo-positivismo. Busca, portanto, ir além da legalidade estrita, mas não desconsidera o direito posto. Com isso temos uma reaproximação do Direito com a Ética, Justiça e Moral.
O marco teórico do neoconstitucionalismo é um conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional).
Principais características do Neoconstitucionalismo
1. Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia daubiquidade constitucional (a Constituição está em todos os lugares e em todo o ordenamento). Há ainda, a Interpretação conforme a Constituição – a interpretação de qualquer norma tem sentido, apenas, se conforme a Constituição. Daqui nasce a ideia de “filtragem constitucional”, segundo a qual a Constituição é um filtro.
2. Reconhecimento da força