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JOZINETE DE OLIVEIRA MARIANO RA: 2032938052
ATPS: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
ETAPA 1 - PASSO 4 Fazer um resumo sobre o que é Participação e Controle Social. Reservar esse resumo para a construção da apresentação em PowerPoint.
A Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.
Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas.
Sem uma boa gestão publica e uma sociedade civil atuante, não pode haver de fato, desenvolvimento e melhoria do nível de vida para todos, de forma durável e perene. É muito importante que cada cidadão assuma a tarefa de participar da gestão do município de exercer o controle social das despesas publicas, somente com a participação da sociedade será possível um controle efetivo dos recursos públicos.
Passo 4 (Equipe)
Discutir em grupo a experiência do contato com um Conselho Municipal.Resumir a experiência em um pequeno texto, interessando-se em descrever a relevância de
Conselho Municipal no que diz respeito à Participação e Controle social

Um conselho de política pública é um espaço público e plural, no qual representantes da sociedade e do Estado formulam e fiscalizam políticas públicas para áreas específicas.
Nos Conselhos, a relação público - privado se estabelece, materializando