Negócios Jurídicos

1. NEGÓCIOS JURÍDICOS
2. 1.1. CONCEITO:
3. É toda manifestação de vontade lícita e qualificada que produz efeitos desejados pelas partes.
4. Flávio Tartuce leciona que “negócio jurídico é o ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 2ª ed. São Paulo: Editora Método, 2012. P. 185).

1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
1.2.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais:
Quanto ao número de declarantes, ou manifestações de vontade necessárias ao seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser unilaterais, bilaterais e plurilaterais.
Unilaterais: única manifestação de vontade. Subdividem-se em receptícios e não receptícios.
Receptícios: o destinatário tem que tomar conhecimento da declaração de vontade para surtir efeito.
Exemplo: Revogação de mandato.
Não receptícios: o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante.
Exemplo: Testamento
Bilaterais: é a ocorrência de manifestação de vontade mútua para que o negócio se constitua e produza efeitos. Subdividem-se em simples e signalamáticos.
Simples: quando somente uma das partes recebe vantagem e a outra arca com o ônus.
Exemplo: comodato.
Signalamáticos: quando há reciprocidade de direitos e obrigações entre as partes, estando ambos em situação de igualdade.
Exemplo: contrato de compra e venda; contrato de locação.
Plurilaterais: são os contratos que envolvem mais de duas partes, com mais de duas manifestações de vontade são exercidas, mas convergindo para o mesmo interesse
Exemplo: constituição de uma sociedade
1.2.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes
Quanto às vantagens patrimoniais que podem produzir.
Gratuitos: auferem vantagens ou benefícios para somente uma das partes, sem exigir contraprestação da outra.
Exemplo: comodato, doação pura, etc.
Onerosos: são aqueles em que as partes acordam uma contraprestação pecuniária, produzindo, para ambas, vantagens e