Negócio jurídico

Negócio jurídico
Perguntas:

* O que é negócio jurídico? Quais são os requisitos de validade dos negócios jurídicos?
Entendemos por negócio jurídico um acordo entre pessoas que tem a finalidade de realizar efeitos jurídicos no âmbito privado. Para esse ato jurídico existir três características: declaração da vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto segundo art. 104 do CC). Dessa maneira o negócio se torna existente, mais só será valido quando possui um agente capaz, que apresente na relação um objeto licito e tenha sua forma escrita ou não defesa em lei. * Discorra com suas palavras o que são vícios de consentimento e o que são vícios sociais. Enumere e explique cada uma deles.
As imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade, ou seja, o comportamento do agente, sob influências atuantes de modo anormal sobre seu psiquismo, difere daquele a que sua vontade livre e consciente o conduziria são caracterizadas como vícios do consentimento. São representados por figuras típicas como o erro e ignorância, dolo, coação ou violência, estado de perigo e lesão.
ERRO
Tema regulado pelos artigos 138 a 144 do CC, o erro, para viciar a vontade e tornar anulável o negócio, deve ser substancial, escusável e real, no sentido de que há de ter por fundamento uma razão plausível, ou, ser de tal maneira que qualquer pessoa inteligente e de atenção ordinária seja capaz de cometê-lo. Uma das partes não pode se beneficiar com o erro de outra, devendo ser palpável e reconhecível pela outra parte, importando efetivo prejuízo para o interessado.

DOLO
O dolo, inserido entre os vícios da vontade é induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, são atos ou uma série de atos, sugestões ou artifícios que, quando empregados, induzem ou mantém em erro o declarante de uma vontade. Consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma remissão de vontade que lhe traga proveito, ou a