Negócio juridico

faculdades anhanguera EDUCACIONAL curso de direito

FATOS JURÍDICOS

3º Semestre
Turma C
Rio Grande 2013

Keith Nunes Corrêa –

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina de Direito Civil II.

Professora: Ângela Torma

SUMÁRIO

Fatos Jurídicos ............................................................................................................. | 4 | Fatos Jurídicos em sentido estrito extraordinário ........................................................ | 4 | Negócio Jurídico: ......................................................................................................... | 6 | Referências Bibliográficas: .......................................................................................... | 8 | | | | | | | | | | | | | | |

Fatos Jurídicos

Conceito de fato jurídico: os fatos jurídicos são acontecimentos previstos nas normas de direito, através dos quais as relações jurídicas nascem, se modificam, subsistem e se extinguem. Os fatos jurídicos de dividem em: Da natureza e Ato Jurídico.

Os fatos jurídicos da natureza se subdivide em Ordinários e Extraordinários, e os Atos Jurídicos também se subdividem em Lícitos ou ilícitos. Os Lícitos podem ser classificados em meramente lícitos, Ato-Fato jurídico e negocio Jurídico.

Fatos Jurídicos em sentido estrito extraordinário

O que caracteriza os fatos jurídicos extraordinários é a eventualidade, pois não acontecem necessariamente todos os dias. São eles: caso fortuito ou força maior e "factum principis". Um caso fortuito, também chamado de força maior podem causar efeitos nas relações jurídicas, modificando-as, podendo escusar a parte passiva de cumprir uma obrigação já assumida.
De acordo com Carlos Roberto Gonçalves fatos jurídicos em sentido estrito extraordinários são os “que se enquadram, em geral, na categoria do fortuito e da força maior: terremoto, raio, tempestade etc”¹.