Negócio Juridico

NEGÓCIO JURIDICO

ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL 14/06/2012

CASO CONCRETO 1
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.
Pergunta-se:
1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R. SIM. Porque tem todos os elementos da existência de negócio jurídico: agente, objeto e vontade manifesta através do silêncio. Art. 111 CC

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?
R. Bilateral, pluri pessoal, principal, gratuito, inter vivo e administração.

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?
R: Sim. Art. 111 CC

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
R, Art. 112 CC. As circunstâncias levam ao empréstimo. Prevalece a intenção daquele que teve diminuída o seu patrimônio.
CASO CONCRETO 2
José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.
1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.

R. Encargo ou Modo 2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.
R. Sim, art.