Negocio juridico

Páginas: 2 (252 palavras) Publicado: 24 de outubro de 2012
DO NEGÓCIO JURÍDICO
(Art. 104 ao 109)
* E expressão “negócio jurídico” não é empregada no Código Civil no sentido comum de operação ou transaçãocomercial,mas como uma das espécies em que se subdividem os atos jurídicos.
* Negócio Jurídico é um ato,ou uma pluralidade de atos,entre si relacionados,quer sejamde uma ou de várias pessoas,que tem por fim produzir efeitos jurídicos,modificações nas relações jurídicas .

* Para que o negócio jurídico produzaefeitos,possibilitando a aquisição,modificação ou extinção de direitos,deve preencher certos requisitos,apresentados como os de sua validade.
* Se os possuí,éválido e dele decorrem os efeitos almejados pelo agente.Se falta-lhe um desses requisitos,o negócio é inválido

* Art. 105. A incapacidade relativa de uma daspartes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto dodireito ou da obrigação comum.

* Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes derealizada a condição a que ele estiver subordinado

* Há dois sistemas no que tange à prova como requisito de validade do negócio jurídico : o consensualismo,daliberdade de forma,e o formalismo,ou da forma obrigatória.
* Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a leiexpressamente a exigir.
* Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato
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