Métodos

INTRODUÇÃO

Diante dos fatos que provocaram indignação e desconfiança em âmbito mundial, entende-se a importância do debate do assunto, para que haja uma melhor compreensão de todo o contexto social, em especial à nação brasileira, que se tornou foco de todo o acontecimento, quando teve sua soberania violada.
Acusado de espião pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), por revelar documentos secretos de como os norte-americanos espionavam a vida de pessoas comuns ao redor do planeta, Edward Joseph Snowden é personagem central do que se convencionou chamar de nova ordem mundial da transparência.
Entre os segredos revelados pelo jovem de apenas 31 anos, estão detalhes sigilosos de como os EUA utilizavam programas de vigilância usando servidores de redes sociais, que davam anuência para as ações em vários países da Europa e América Latina.
Os EUA e o Brasil são parceiros estratégicos que compartilham profundos laços comerciais e culturais. Dessa forma, entende-se que, tal espionagem foi um ato contra a soberania do Brasil e contra os direitos individuais dos cidadãos.
Com a concessão de asilo politico a Edward Snowden por parte do Brasil, o país defenderia os princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federativa do Brasil, que é a lei suprema. Demonstraria a soberania da nação e a preservação aos direitos humanos que foram infringidos sem o menor respeito às leis de liberdade.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com o Estatuto dos Refugiados, Art. 29 da Lei 9474/97: Art. 1º:
Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:
I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
[...]1
Edward Joseph Snowden, um jovem de 31 anos, insatisfeito com a forma que seu país agia para obter informações de outros países e de seus