Métodos de interpretação constitucional

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1

1 MÉTODO HERMENÊUTICO-CLÁSSICO ............................................................... 2

2 MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO .................................................................... 2

3 MÉTODO HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR .................................................. 2

4 MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL ..................................................................... 3

5 MÉTODO NORMATIVO-ESTRUTURANTE ........................................................... 3

6 MÉTODO DA COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL .............................................. 3

7 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 4

INTRODUÇÃO

O Supremo Tribunal Federal teve ratificada pela Constituição Federal de 1988 a missão primordial de guarda da Constituição Federal. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força normativa da Constituição Federal de 1988, essa passou a ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as normas infraconstitucionais”, dando novo sentido e alcance ao direito civil, ao direito processual, ao direito penal e a todos os demais ramos jurídicos.
As normas constitucionais, devido à sua grande importância para todo o ordenamento jurídico, demandam critérios próprios de interpretação. Pretende, então, este trabalho, discorrer brevemente acerca dos métodos utilizados atualmente.

1 MÉTODO HERMENÊUTICO-CLÁSSICO

Trata-se da tradicional técnica que parte do pressuposto de que a Constituição Federal é, antes de tudo, uma lei e como tal deve ser interpretada, buscando-se descobrir sua verdadeira intenção (mens legis) a partir de elementos genéticos, filológicos, lógicos, históricos e teleológicos.