Mudanças e permanências

Mudanças e permanências

Durante a década de 90, o Brasil passa por uma onda de privatizações e por uma reformulação, que almejam tornar o Estado mais eficiente. A nova gestão pública acaba de influenciar a gestão escolar, principalmente com as parcerias público-privadas na educação, que por meio do público não-estatal e do quase-mercado, introduzem mecanismos da iniciativa privada no interior da escola pública. O conceito do público não-estatal trata-se de uma transferência da responsabilidade sobre ofertas de políticas sociais da esfera estatal para instâncias da natureza privada dos mais diversos formatos: empresas, sociedades sem fins lucrativos, fundações, etc. Já o conceito de quase-mercado se refere à introdução da concepção da gestão privada nas instituições públicas, mas sem alterar as propriedades das mesmas. De lá pra cá, foram promovidas várias mudanças na legislação educacional, descartando a idéia de uma lei geral da educação para diferentes níveis e modalidades. Aos poucos, esta legislação vai sofrendo pequenas reformas como é o caso da educação básica com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, substituindo o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. Substituto do Fundef, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. O governo Fernando Henrique Cardoso apoiou a idéia da aproximação da parceria público-privada no ensino fundamental,