Mudança de sexo

RESENHA TEMÁTICA
Título: Mudanças de sexo e suas implicações jurídicas
Autor(es): Gabriela Souza Marques, Karine Magalhães Santos e Sheila Cristina Correia de Lima
Objetivo: Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV - Família, como requisito parcial de aprovação.

1 INTRODUÇÃO
Segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID – 10 – F.64.0), o transexual caracteriza-se por:
“Um desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, usualmente acompanhado por uma sensação de desconforto ou impropriedade de seu próprio sexo anatômico e um desejo de se submeter a tratamento hormonal e cirurgia para seu corpo tão congruente quanto possível com o seu sexo preferido.”
O transexualismo, que afeta em maior intensidade os homens, tem sido visto como patologia, originária de falhas cromossômicas ou desequilíbrios hormonais, que impõe uma ruptura aparentemente definitiva entre a identidade psíquica e a realidade física. O que distingue o transexual é a sua incontível aversão psicológica, em caráter continuado, ao próprio sexo, o que justifica, sob o prisma médico, a submissão a intervenções cirúrgicas e a tratamentos hormonais com o objetivo de alterar os seus órgãos genitais externos e, consequentemente, assegurar a sua integridade psíquica. A “mudança de sexo” - cirurgia de redesignação do sexo ou de adequação do sexo anatômico ao sexo psicológico - consiste na alteração das características físicas aparentes, por meio de processo cirúrgico (depois de feito um diagnóstico extremamente criterioso), de modo que o indivíduo se assemelhe às pessoas que possuem o sexo oposto.
Intervenções dessa natureza permitem que as características comportamentais do agente, que se identificam - social e psicologicamente - com aquelas inerentes ao sexo oposto, se ajustem às suas características físicas. Na medida em que os fatores físico e psíquico tornam-se convergentes, aumenta a possibilidade de efetiva inserção no ambiente social.
O transexual, além de não