MP da responsabilidade fiscal dos clubes publicada no Di rio Oficial da Uni o

MP da responsabilidade fiscal dos clubes é publicada no Diário Oficial da União
Sexta, 20 Março 2015 17:34
A Medida Provisória que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) foi publicada nesta sexta-feira (20.03) no Diário Oficial da União (DOU). A MP 671 foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff ontem e define as condições para o refinanciamento das dívidas dos clubes.
As agremiações que aderirem ao programa terão que cumprir com contrapartidas estabelecidas no texto, sob o risco de sofrerem penalidades que vão de advertência ao rebaixamento de divisão nos campeonatos. Os dirigentes também poderão ser responsabilizados, tendo que ressarcir a entidade pelos prejuízos causados em sua gestão e ficando inelegíveis por dez anos. Outra novidade é a criação de um Comitê Executivo no Ministério do Esporte para fiscalizar o cumprimento das regras.
“Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão do futebol. A intenção da lei é que se torne viável o efetivo fortalecimento dos clubes. O programa vai ser aplicado e como todos os programas, fiscalizado“, destacou a presidenta no ato da assinatura da MP.
O texto já está em vigor e agora será apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os parlamentares têm o prazo de até 120 dias para analisar a MP e propor alterações e emendas, antes de enviar para a sanção presidencial. “Acredito sinceramente que o futuro de nosso futebol depende da aprovação desta legislação que temos a honra de submeter ao exame do Congresso Nacional”, salientou Dilma.
Prazo
O parcelamento dos débitos poderá ser feito por um período entre 120 e 240 meses (10 a 20 anos). Para os 36 meses iniciais do parcelamento da dívida, as condições de pagamento são especiais. Os clubes poderão pagar parcelas mensais entre 0,16% e 0,5% do faturamento anual da instituição.
Os clubes que optarem pelo prazo de 120 meses