Motoristas

TEMPO DE ESPERA MOTORISTAS

Como podemos observar o legislador transferiu o risco da atividade do empregador para o motorista profissional no momento em que não considerou o tempo de espera como de efetivo trabalho, não incorporando a jornada de trabalho de referido empregado.
Como se não bastasse, o art. 235-C, § 9º, da CLT, incluído pela Lei 12.619/2.012 estabelece que "as horas relativas ao período do tempo de espera serão indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30% (trinta por cento)" (grifo nosso).
Sendo indenizadas tais horas não serão refletidas nos pagamento de algumas verbas trabalhistas, tais como, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, descanso semanal remunerado, entre outras, vez que não farão parte da composição salarial do empregado, pois forma consideradas pelo legislador como de natureza indenizatória e não salarial.
Podemos observar com muita clareza que tal procedimento, além de todas as demais complicações expostas anteriormente, trará uma consequência salarial prejudicial ao empregado com a não incorporação de tal parcela ao salário do motorista.
No nosso entendimento referida parcela tem nítida natureza indenizatória, vez que o tempo de espera não se refere a um período em que o motorista encontra-se descansando, desfrutando do seu direito ao lazer, mas sim em um período em que encontra-se, na verdade, à disposição do empregador, zelando pela mercadoria transportada, acompanhando a fiscalização realizada, bem como a carga e descarga de tal mercadoria.
Temos, com isso, que a Lei 12.619/2.010, no que refere ao termo tempo de espera, não conseguirá alcançar o objetivo principal de proteção do trabalhador, com redução da jornada de trabalho. Muito pelo contrário, trouxe com referida inovação uma possibilidade do motorista profissional elastecer sua jornada de trabalho, sem que a mesma seja considerada como de efetivo trabalho, não incorporando, assim, o salário do obreiro. Ou seja, trouxe um prejuízo físico,