monografia processo judicial tribut rio

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA
Coordenação de Trabalho de Curso
Diretoria do Curso de Direito

MONOGRAFIA

GOIÂNIA
2011

IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA

A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

MONOGRAFIA: DIREITO

GOIÂNIA
2011

IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Paula Ramos Nora de Santis.

GOIÂNIA
2011

BANCA EXAMINADORA

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Aos meus pais Wésley e Benedita pelo eterno incentivo e apoio.

SUMÁRIO

1. Considerações Gerais------------------------------------------------------------------7

1.1 Tutela Antecipatória---------------------------------------------------------------7

2. Procedimentos Judiciais de Iniciativa do Fisco----------------------------------10

2.1 Execução Fiscal--------------------------------------------------------------------10
2.2 Medida Cautelar Fiscal-----------------------------------------------------------17

3. Procedimentos Judiciais de Iniciativa do Sujeito Passivo-------------------21

3.1 Ação Anulatória em Matéria Fiscal-------------------------------------------21
3.2 Ação de Repetição de Indébito-----------------------------------------------24
3.3 Ação Declaratória em Matéria Fiscal----------------------------------------26
3.4 Ação de Consignação em Pagamento--------------------------------------28
3.5 Mandado de Segurança--------------------------------------------------------30

4. Ações de Controle de Constitucionalidade______________________32
4.1