MONO DIREITO AO ESQUECIMENTO

DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITO À INFORMAÇÃO

Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2012, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 9º. Sem. Matutino.

AGRADECIMENTO

SUMÁRIO

CAPÍTULO I

I - INTRODUÇÃO

Essa monografia tem objetivo de avaliar a relação entre o direito ao esquecimento e o direito à informação, além de analisar se um se sobrepõe ou não ao outro. Para isso, foram pesquisados ambos os direitos ao longo da história, os fatores que refletem em cada um, as novas tecnologias e ocorrências que fomentam o debate relativamente pouco abordado nos meios acadêmicos.
O tema dessa monografia foi escolhido principalmente por causa das ferramentas atuais de tecnologia, o que permite a pessoas físicas e jurídicas ter apagadas do mundo virtual informações sobre si mesmas uma vez que já cumpriram todas suas obrigações perante o Judiciário ou não mais querem ser relacionadas a qualquer notícia por algum motivo pessoal. Para muitas dessas pessoas, isso reforça a tese de que o direito ao esquecimento não confronta o direito à informação.
O ponto-de-vista acima incendeia debates a partir do momento em que consideramos como um dos pilares da Constituição o direito à informação, independente se essa pessoa física ou jurídica já cumpriu com suas obrigações perante o Judiciário ou mudou de preferência pessoal. Nesse caso, o direito à informação deveria prevalecer sobre o direito ao esquecimento como uma garantia constitucional, ou seja, o registro histórico não estaria condicionado a situações pessoais que estão em constante mudança.
Indiferente às hipóteses divergentes, com o avanço da tecnologia fica muito fácil nos dias