Monitoramento de e-mail corporativo é legal? quais os direitos e deveres dos empregados e empregadores?

Faculdade Estácio de Sá

O MONITORAMENTO DO E-MAIL CORPORATIVO DO EMPREGADO É LEGAL?A QUESTÃO DEVE APENAS SER VISTA COM BASE APENAS NOS ASPECTOS ATINENTES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR X PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO EMPREGO?

Hudson Machado Climerio Gomes (Recife 2013)

Resumo:

O presente trabalho enfoca as discussões no meio jurídico em torno da possibilidade legal do empregador monitorar as mensagens eletrônicas enviadas por seus empregados por intermédio da rede mundial de computadores
(internet), mensagens essas denominadas e-mail. Muitas são os pensamentos favoráveis e contrários quanto aos direitos existentes do empregador X empregados.
Segundo Daniela : “O correio Eletrônico é uma forma de comunicação muito utilizada hoje nas empresas, devido a rapidez e ao custo baixo. A mensagem eletrônica pode ser identificada como uma correspondência, que está protegida pela Constituição Federal em seu artigo. 5º, inciso Xll, como uma modalidade de comunicação”,
Para Amaro: “Passar de uma sociedade para outra não é tão simples, passar de uma sociedade industrial para a sociedade informática / telemática é ainda mais difícil além de caótico e doloroso, porque nessa última mudança está implícita a ideia de uma condicional renúncia a privacidade”.
Há quem esteja favorável com o não monitoramento, como Ana Amélia que sustenta: “Ao disponibilizar seus recursos tecnológicos ao funcionário, o empregador coloca a disposição uma ferramenta de trabalho com destinação exclusiva ao desenvolvimento de suas atividades a que foi contratado e durante a jornada pactuada, com a finalidade de comunicação interna e externa, de assuntos estritamente de caráter comercial vinculados a sua atividade”

Por tratar-se de tema que atualmente desperta grande interesse na população em geral,além de duras discussões no meio jurídico, abordaremos neste trabalho, as vertentes que se delineiam em torno da