Modo e momento da aquisição do direito

Páginas: 2 (281 palavras) Publicado: 5 de janeiro de 2013
IV. MODO E MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO
Outras classificações ainda podem ser feitas. Elas dizem respeito ao modo como a aquisição do direito é realizada e ao momento. Valemencionar que não são todos os juristas que aderem a essas classificações, Caio Mário, por exemplo, não a adota.
Quanto ao modo, a aquisição do direito pode ser por ato próprio oupor intermédio de outrem. É ato do próprio adquirente quando ele celebra o ato. Já o segundo caso, se dá por ato voluntário de outrem quando decorre da vontade do sujeito adquirenteou quando a lei assim determina, ou seja, é uma condição legal para que haja a celebração do ato. Para Francisco Amaral, os direitos também se adquirem por efeito de simples fatosjurídicos, independentemente da ação humana.
Já quanto ao momento, chamam-se atuais os direitos completamente adquiridos, isto é, os que já se incorporaram definitivamente aopatrimônio do titular, podendo ser por este exercidos. Direitos futuros são aquele cuja aquisição ainda não se completou, estão pendentes de lapso temporal.
O direito futuro, cujaaquisição depende apenas da vontade do adquirente, chama-se deferido, e não deferido quando subordinado a fatos ou condições falíveis. O direito deferido confundi-se com o direitoeventual, como, por exemplo, direito de propriedade dependente da transcrição do título aquisitivo, o direito do promitente-comprador de um apartamento, com o preço pago, de fazer aescritura definitiva, enquanto o direito não é deferido é normalmente um direito condicional pois, iniciada a aquisição, fica esta subordinada a condições falíveis como, por exemplo, aaquisição de uma safra agrícola futura.

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[ 1 ]. AMARAL, Francisco. Direito Civil. São Paulo: Renovar. 4ª edição, p. 169, 2002.
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