Modelos

Adverte Celso Antônio Bandeira de Mello que “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer”. Considerando, ainda, o entendimento adotado pela doutrina dominante e o que se extrai de preceitos normativos expressos, sobre os princípios jurídicos trabalhistas é correto afirmar:
Escolha uma:
a. estão emoldurados pelos fundamentos da Constituição Federal brasileira referentes aos valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade humana, com vista a proporcionar o pleno exercício dos direitos da propriedade privada e do trabalho livre, sem interferência legal;
b. não possuem caráter normativo, não gerando direitos e obrigações, nem mesmo em casos de lacuna nó ordenamento jurídico, vez que ninguém deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, não havendo lei que autorize ao juiz julgar com base em princípios.
c. são enunciações normativas de valor genérico, que, refletindo a razão de ser histórica do conjunto normativo trabalhista é de sua função em tomo da melhoria da condição social dos trabalhadores, condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas;
d. evidenciam a necessidade de proteção da empresa como entidade promotora do emprego, justificando a diferenciação de direitos trabalhistas em conformidade com o porte econômico da empresa;
e. não se diferenciam, quanto à função sistêmica e à extensão dos efeitos, dos axiomas e das máximas de experiência;

processo analógico é o procedimento comparativo entre figuras ou categorias componentes de espécies distintas, objetivando o efeito normativo sobre caso concreto. Aponte a alternativa que faça a comparação correta:

Escolha uma:
a. Entre o salário do médico empregado de clínica privada e a remuneração do médico em trabalho autônomo.
b. Entre o doméstico e o secretário particular exercendo trabalho em residência.
c. Entre a figura do