Modelos normativos

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Os Três Modelos Normativos de Democracia 2 HABERMAS 4 Democracia instrumentalizadora 5

Os Três Modelos Normativos de Democracia
Reportando-nos ao trabalho de Frank Michelman vamos expor as principais características dos conceitos de concepção liberal e concepção republicana em uma teoria consagrada no debate norte americano. E partindo para um tipo de renovação do republicanismo, uma concepção procedimental de política deliberativa.
A diferença decisiva ente as duas principais primeiras concepções consiste no papel democrático. O lado liberal considera que o processo democrático cumpre a tarefa de programar o estado no interesse da sociedade, entendendo-se o estado como o aparato de administração pública e a sociedade como no sistema, estruturado em termos de uma economia de mercado, de relações entre pessoas privadas e do seu trabalho social. Para a concepção republicana a política não se esgota nessa função de mediação. Ela é um elemento constitutivo do processo de formação da sociedade como um todo. A política é entendida como uma forma de reflexão de um complexo de vida ético. Ela constitui o meio em que os membros de comunidades solidarias, de caráter mais ou menos natural se dão conta de sua dependência recíproca e, com vontade e consciência, levam adiante essas relações associação de portadores de diretos e iguais.
Em todo conceito bem definidor de cada lado dessa moeda o cidadão é diferenciado. Na concepção liberal ele definido pelos direitos subjetivos que eles têm diante do estado e dos demais cidadãos, gozando de proteção do estado na medida em que se empenham em prol de seus interesses privados dentro dos limites estabelecidos por lei. De acordo com a concepção republicana o status do cidadão não é definido por esse critério de liberdades negativas das quais só se pode fazer como pessoa privada. Os direitos de cidadania, entre os quais se sobressaem os direitos de participação e de comunicação políticas, são mais bem entendidas