Modelo spe

Páginas: 6 (1342 palavras) Publicado: 15 de maio de 2013
CONTRATO DE SOCIEDADE POR PROPÓSITO ESPECÍFICO


NOME DA EMPRESA SPE LTDA

Nome do Sócio 1 – RG – CPF- Estado Civil - Endereço.
Nome do Sócio 2 – RG – CPF- Estado Civil - Endereço.

DA DENOMINAÇÃO, SEDE OBJETIVO E PRAZO.

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de Empresa SPE LTDA e nome fantasia EMPRESA BRASILEIRA (EXEMPLO)

CLÁUSULA SEGUNDA: DA SEDE SOCIAL
Asede social COLOCAR ENDERECO DA AREA
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social da empresa é a exploração concomitante de:
a) Incorporação e construção de apartamentos localizado na área retro mencionado, ou seja, na cláusula segunda:
b) CLÁUSULA QUARTA: A sociedade iniciará suas atividades no ato da assinatura do presente contrato, e sua duração é por tempo determinado até a conclusão do objetosocial.

DO CAPITAL SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS
CLÁUSULA QUINTA: O capital social é de R$ 6.000.000,00 (Seis milhoes de reais), sendo integralizado pelo proprio terreno a ser edificado, divididos em 6.000.000 (Seis Milhoes) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma ,subscritas e integralizadas em moeda corrente do país no ato da assinatura do presente contrato social.

PARAGRAFOPRIMEIRO: A distribuição do capital social entre os sócios é a seguinte:

SOCIOS QUOTAS VALOR %



TOTAL 1.000.000 1.000.000,00 100
PARAGRAFO SEGUNDO: As quotas são indivisíveis perante a sociedade e, nas deliberações dos quotistas será deliberado por todos os socios igualmente e nao pela participacao societaria.
PARAGRAFO TERCEIRO: As quotas de capital da sociedade não poderão seroferecidas em garantia e nem gravadas, de qualquer forma, pelos detentores.

DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

CLAUSULA SEXTA: De acordo com o novo código civil art. 1052, CC., 2002, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, as quotas do capital desta sociedade não podem ser utilizadas pelos sóciospara garantir obrigações destes perante terceiros, sendo vedada a penhora das cotas desta sociedade perante a garantia de obrigações particulares dos sócios, ate porque nenhum estranho será recebido neste ambiente social sem a concordância de todos os sócios. Esta vedação impede inclusive a inclusão de sócios pela arrecadação de quotas em hasta publica, pela adjudicação judicial contra sócios ou aprópria sociedade.



DA ADMINISTRAÇÃO DOS NEGOCIOS SOCIAIS

CLAUSULA SETIMA: A administração e o uso do nome da sociedade será de Sócio 1, assinando todo e qualquer documento, cabendo-lhe com os poderes e atribuições do administrador representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive no que se refere a alienação de bens moveis e imóveis, inclusivepodendo nomear procuradores isoladamente outorgando poderes de administração.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Os contratos de execução de obras, as propostas e todos os documentos de atos necessários a consecução do objetivo social com quaisquer entidades publicas ou privadas, serão assinados pelo sócio Administrador Sócio 1 ou procurador bastante, cuja contribuição será de responsabilidade do administrador.PARAGRAFO SEGUNDO: A emissão e aceite das duplicatas, bem como o recebimento de quaisquer valores junto a órgãos públicos e privados, alem de todos os demais documentos, requerimentos, correspondência, requisições, será do sócio Administrador Sócio 1 ou por procurador com poderes bastante e por ele constituído.
PARAGRAFO TERCEIRO: A responsabilidade técnica, das atividades sociais constantes daclausula terceira, ficara a cargo do sócio administrador Sócio 1, nas atividades pertinentes a sua formação, bem como de outros profissionais contratados, indicados pelo administrador da sociedade e inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura como tais.

DO EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADO

CLÁUSULA OITAVA: Ao fim de cada exercício social, em 31 de dezembro, será levantado um...
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