MODELO REPRESENTAÇÃO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

Ofício/Representação nº. xxx/xxx – Referente ao boletim de Ocorrência nº xxxxxx.

Excelentíssima Doutora Juíza de Direito da Comarca de xxx.

A Polícia Judiciária do Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu Delegado de Polícia signatário, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para, com base no artigo 240 do Código de Processo Penal, Representar pela concessão de mandado judicial de busca e apreensão domiciliar e ordem de arrombamento, caso seja necessário. Conforme motivos abaixo justificados.
Dos Fatos

A autoridade policial signatária tomou conhecimento dos fatos, através do boletim de ocorrência nº xxx, dando notícia de suposto crime de Violência Doméstica contra a Senhora, xxxxxx, praticada por seu ex-companheiro xxxxx, no dia 14 de agosto de 2010.

Em sede de declarações relatou a vitima que, seu companheiro chegou em casa completamente embriagado e começou a agredir-la com empurrões. Em razão da violência, xxx bateu com o pescoço contra parede, vindo a cair no chão. Na sequência, foi encaminhada até o hospital, para tratar das lesões que havia sofrido. Alega ainda, que registrou diversas ocorrências anteriormente, já que não é a primeira vez que xxxx lhe agride. Outrossim, informou que seu marido trocou uma das casas do casal por uma moto, R$2.000,00 e dois revolveres, sendo um pequeno e um grande e em posse deles ameaçou a vitima de morte. Por fim, declarou que xxxxx é viciado em bebida alcoólica e dias apos o fato voltou a viver com ele, contudo deseja a aplicação das medidas protetivas cabíveis.

Diante da situação fática, no dia 24 de agosto de 2010, foi instaurado o Inquérito Policial nº xxxxx, para melhor elucidação dos fatos.
Dessa forma, considerando os fortes indícios referentes à prática do crime de lesão corporal previsto no art. 129 § 9º, em concurso formal com o crime de ameaça, tipificado no art. 147 do CP, c/c o art. 7º, I e II, da Lei 11.340/0, e, tendo em vista, a necessidade de se dar continuidade às