Modelo reclamação trabalhista

417 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE…

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº. do CPF, nº e série da CTPS, nº. do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito …, em face de “B”, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa para qual o reclamante prestava serviços, bem como em seu sindicato de classe, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, 3º da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em …/…/…, exercendo as funções de …, trabalhando sempre das … às … horas, de … a … . Foi demitido sem justa causa em …/…/…, quando então percebia o salário de R$ …, por … .

DAS HORAS EXTRAS

Como mencionado, o reclamante trabalha 9 horas diárias, carga horária esta que ultrapassa a jornada máxima de 8 horas, prevista no artigo 7º, XIII da Constituição Federal, bem como no artigo 58 da CLT.

Por este motivo, faz jus o peticionário a uma hora extra diária, com adicional de 50%, conforme artigo 59 da CLT.

Por serem habituais, requer também os seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, FGTS e DSR), bem como nas rescisórias (saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio).

DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia:

a) uma hora extra diária _________________________________________________a apurar;

b) reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas _________________a apurar;

c) reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já

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