MODELO PEÇA CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA- GOIÁS.

(10 LINHAS)

MARINA REIS, brasileira, solteira, com RG 99999, CPF 9999999999, residente e domiciliada na Rua das Flores número 506 Jardim São Paulo Goiânia- Goiás, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (DOC 1), com fundamento no artigo 396 a, apresentar resposta a acusação, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

MARINA Reis, já qualificada nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a sentença de fls. que ____ (especificar o conteúdo do recurso), com fundamento no artigo ____, interpor _________________ (nome do recurso), ao Egrégio (Colendo: STJ ou STF) __________ (nome do Tribunal).
Dos fatos (andamento do processo): Deve narrar a infração, levando em conta os seguintes dados: quando foi cometido o crime, motivo do crime, sujeito ativo, conduta criminosa, maneira, resultado criminosos.
Obs.: se for relaxamento de prisão em flagrante, narrar a prisão; se for memoriais finais(ultima defesa escrita antes da sentença), colocar andamento do processo.
Do direito (lei, doutrina e jurisprudência pertinentes- pedir sempre do maior para o menor): trazer o fundamento jurídico, apontar teses de defesa, doutrina, jurisprudência e realizar uma conclusão;
Obs: Se for liberdade provisória apontar bons antecedentes, residência fixa e emprego; se for com fiança não pode esquecer de apontar os requisitos da fiança. Se for representação/requerimento/queixa, comprovar a ocorrência da infração penal e sua respectiva autoria, com adaptação do fato típico ao tipo penal descrito na lei. Se for relaxamento de prisão em flagrante; comprovar a ilegalidade da prisão em flagrante. Se for defesa preliminar, comprovar requisitos para a rejeição da ação. Se for conflito de jurisdição mostrar e comprovar