direito

Modelo de apelação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Outros endereçamentos:

Juizados: "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Juizado Especial Criminal da Comarca ..."

Tribunal do Júri (art. 593, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do ... Tribunal do Júri da Comarca ..."

Vara do Júri (art. 416, CPP): "Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ..."

Justiça Federal: "Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da ... Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ..."

Joaquim, já qualificado nos autos do processo criminal n. ..., que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a sentença que o condenou como incurso nas penas do art. 155, "caput", do Código Penal, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal.

Não é necessário decorar modelos! Na verdade, é melhor que você tenha o seu próprio modelo de peça, elaborado com as suas palavras. Do texto acima, não podem faltar, em hipótese alguma: o nome do recorrente, a denominação do recurso e a sua fundamentação. Fora isso, caso esqueça de algum detalhe, não haverá prejuízo. Ademais, veja que tudo o que foi dito decorre de pura lógica: o não conformismo com a decisão e a interposição subscrita por um advogado.

Requer seja recebido e processado o recurso de apelação, com as inclusas razões, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça.

O trecho acima pode ser objeto de quesito da seguinte forma: para quem o recurso está sendo dirigido. Em nosso exemplo, para o TJ. Mas, dependendo da situação, poderá ser para a Turma Recursal, se o processo for do Juizado, ou TRF, se da Justiça Federal.

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado.

Cuidado com a identificação da peça! Nada de informar a sua cidade ou dizer o seu nome, ok? Se o problema, no entanto, disser