Modelo peça alimentos

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA ___VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG

Justiça Gratuita
PASTA 8946

EDUARDO ROCHA DE SOUZA ARAÚJO, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora ELISÂNGELA ROCHA PEREIRA, brasileira, solteira, pedagoga, domiciliado em Uberlândia-MG, onde reside na rua Jônas José dias inscrito no CPF sob o nº 030 105 046 -59 e portador da Cédula de Identidade de nº M7-316 806 SSP/MG, por sua advogada que esta subscreve e conforme procuração anexo, com endereço profissional na Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 4545, bairro Gávea, vem à presença de V. Exa., propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Contra REGINALDO DE SOUZA ARAÚJO, brasileiro, estado civil desconhecido, documentos pessoais ignorados, domiciliado em Uberlândia-MG, onde reside na Rua Luiz Carlos prestes, nº 229 – Bairro Pacaembu, CEP 38.400-000, pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS:

A representante legal do autor, ELISANGELA ROCHA DE SOUZA manteve um relacionamento amoroso com o réu, REGINALDO DE SOUZA ARAÚJO e desse relacionamento nasceu o menor EDUARDO ROCHA DE SOUZA ARAUJO, que hoje tem 4 (quatro) anos de idade, conforme certidão de nascimento anexa.

A genitora do requerente trabalha como pedagoga com renda mensal R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mas sozinha não tem conseguido suprir todas as necessidades do autor.

Por outro lado, o requerido é analista de sistemas e pode pensionar o filho com pelo menos 50% (cinquenta) do salário mínimo mensal.

2. DOS FUNDAMENTOS: “A obrigação de prestar alimentos fundamenta-se no princípio da solidariedade familiar, é dever personalíssimo do alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentando”. (in DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º Vol., São Paulo: Saraiva, 1992, p. 3

Segundo definição de Orlando Gomes, os alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende