modelo pedido da Prestação continuada

INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Fulana de Tal, brasileira, casada, do lar, RG xxxxxxxxxxxx, CPF /MF, sob o nº xxxxxxxxxxxxx, NIT xxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº x, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexada), requer o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

A autora é pessoa enferma, sofre de graves problemas, conforme está anexado junto a esta, em que dispõe que, a autora está permanentemente incapacitada para o trabalho como consequências de sequelas de doenças crônicas, além de transtornos psíquicos crônicos recorrentes, fazendo uso de diversos medicamentos para tratar desses distúrbios. Nos últimos tempos, a requerente vem sofrendo mais e mais, pois cada dia agrava-se mais.

Ocorre que, no seu lar não tem sequer uma renda para sobreviver, uma vez que seu esposo está desempregado, e para sobreviver, seus filhos casados que não coabitam no mesmo imóvel a tempo, sustentam ajudando com a devida alimentação. Portanto, resta bem claro que a autora não constitui nenhuma renda familiar.

É oportuno informa que, tinha o casal um filho deficiente, no qual recebia esse mesmo benefício pleiteado pela autora, ocorre que, no começo do mês de janeiro, veio este a falecer e, assim, ficando o casal sem nenhuma renda familiar.

Sendo assim, postula a autora a conceção do Benefício Assistencial de Prestação continuada, com amparo à enfermidade que detém, nos termos do art. 203, e incisos da Constituição Federal, senão vejamos:

Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de