MODELO PARA ALUNOS PROJ DE PESQUISA PROF SIMONE

Redução da Maioridade Penal

Autor: Matheus da Silva Múfalo

Projeto de Pesquisa apresentado a FAEF, pelo aluno do Curso Direito, como requisito para a 1ª Prova Bimestral - sob orientação do Profª Msc Simone Doreto Campanari - 1º semestre de 2015.

1.TEMA

RELEVANTES ASPECTOS CRÍTICOS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL

2.PROBLEMA DE PESQUISA

Notório que a questão do sistema prisional no Brasil passa por inúmeras deficiências que interferem diretamente na sociedade brasileira. Diante de tal problemática não se observa o enfrentamento sobre esta. Anos e anos se passam e os problemas apresentam-se cada vez mais graves, sem que o Estado efetive políticas públicas para ao menos amenizar os males dp cárcere, do tratamento ao apenado e, consequentemente da diminuição da reincidência e da criminalidade. Quais serão as reais e principais dificuldades dessa problemática? Quais serão os motivos que levam o Estado ao descaso com tais questões elementares e imprescindíveis para o desenvolvimento do país? Será que tais questionamentos são desprovidos de soluções, ou seja, não há outro caminho para a transformação da realidade carcerária? 3. HIPÓTESE

Diante do tema e do problema apresentado parece notório que se exige uma postura firme e concreta dos governantes. A situação do cárcere, evidentemente, é de precariedade assustadora, seja quanto dos tratamentos ao apenado quanto do espaço físico que ocupa no presídio, a questão de saúde, promiscuidade, a ressocialização que não se efetua, corrupção, comandos dos presidiários que fazem persistir a violência, o tráfico de drogas entre outros crimes, enfim, o isolamento do criminoso é utópico, enfim, são inumeráveis os desrespeitos à legislação penal e constitucional, especialmente quantos aos princípios da pena e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Importante, ainda ressaltar que a sociedade se apresenta apática a essa questão, importantíssima também extramuros.

4. OBJETIVO GERAL
O presente