MODELO OS

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

Constitui objeto deste a contratação empresa para execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE LEVANTAMENTO DE DADOS, ANÁLISE DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” E OUTRAS ÁREAS DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, NO ESTADO DE PIAUÍ.

2. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO:

2.1. Os serviços serão executados na forma indireta, sob o regime de empreitada por Unidade de Serviço – US;

2.2. A empresa contratada para execução dos serviços objeto deste termo de referência ficará impedida, durante a vigência contratual, de participar de licitações que tenham por objeto a execução de obras. Também ficará impedida empresas que já tenham contratos de execução de obras e/ou faça parte do mesmo grupo econômico em vigência do Programa “LUZ PARA TODOS” no estado do Piauí.

3. Os serviços serão executados na área de concessão da Eletrobras Distribuição Piauí;

4. DA ENTREGA DE SERVIÇOS:

4.1. Após a assinatura e antes da primeira medição do Contrato, a CONTRATADA deverá enviar a Gerência do Programa Luz Para Todos a seguinte documentação:

a) Relação Nominal dos Colaboradores, que prestam serviço ao contrato, por função;
b) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
c) Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO;
d) Programa de Controle Meio Ambiente e Trabalho – PCMAT;
c) Atestado de Saúde Ocupacional dos Colaboradores – ASO,
d) Norma Regulamentadora 10 - NR-10, de todos os Engenheiros, Eletrotécnicos, Auxiliares de eletricista, Técnico em Segurança do Trabalho;
e) Curso de Direção Defensiva, para o Colaborador que for dirigir veículos;
f) Prova de atendimento à Norma Regulamentadora NR-05 do MT;
h) Ficha de Entrega de EPI/EPC;
i) Apresentar Ordem de Serviço Especifica – NR 1;
j) Apresentar Plano de Contigência;
l) Apresentar Certificado de Formação Profissional dos Colaboradores.
m)