Modelo Juizado Cheque Extraviado

AO EXMO. JUIZ TITULAR DA COMARCA DE SÃO BENTO, ESTADO DO MARANHAO, NA FORMA DA LEI, ETC.

MM. Juiz,

FULANO DE TAL DOS ANZOIS, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador do RG: XXXXXXXXX SSP/MA, CPF/MF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Cel. Carneiro de Freitas, S/N, Centro, São Bento/MA, vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LIMINAR

Em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF: 00.000.000/0001-91, com sede à Av. Getulio Vargas, 790, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, pelos motivos e razões abaixo elencados para ao final requerer.

DOS FATOS
O requerente é correntista da instituição financeira ora requerida (Ag. XXXX-X, C/C XXXX-X), e no dia 30/12/2014 recebeu em sua conta corrente o deposito de um cheque no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) efetuado por terceiros na Agência 0566 do Banco do Brasil da cidade de Pinheiro/MA.
Conforme se depreende do extrato apresentado (Doc. 01), o depósito foi recepcionado pela agência e o valor do cheque foi bloqueado, obedecendo à legislação própria da compensação bancária, pois o cheque fora emitido por agência de praça distinta da de depósito.
Após o prazo de compensação, em 05/01/2015, o valor foi estornado de sua conta, vez que o cheque fora devolvido por motivo não confirmado pelo requerente.
Entretanto, ao tentar reaver o documento para reapresentação ou negociação com o emitente, o requerente foi surpreendido pelo não encaminhamento do mesmo à sua agência de relacionamento em São Bento/MA, contrariando o disposto no Art. 42 da Circular 3532/2011 do BACEN, com a redação da Circular 3535/2011, que estabelece o prazo de sete dias uteis para que o cheque esteja à disposição do depositante em sua agência, contados após o prazo de bloqueio.
Tal fato trouxe constrangimento ao requerente, em razão de ter adiantado o valor do cheque à uma amiga de sua esposa