Modelo Inicial Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE ________

Processo nº

****, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move contra********.,vem, a presença de Vossa Excelência opor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, pela razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – SÍNTESE DOS FATOS
Que o embargante ingressou com Ação Declaratória de Títulos, requerendo a condenação dos embargados a pagar danos morais.
Ocorre que na R. sentença Vossa Excelência julgou procedente a demanda, para declarar a inexigibilidade de todas as duplicatas emitidas, dando por definitiva a sustação dos protestos dos títulos, sob os seguintes argumentos:
a) A ré ***** reconhece a devolução das mercadorias e a inexigibilidade dos títulos e salienta que tem interesse no resgate deles junto à faturizadora;
b) Por se tratarem de duplicatas, títulos eminentemente causais, não há que se falar em inoponibilidade de exceções pessoais em relação a empresa à empresa de factoring;
c) Conquanto endossada a duplicata, em razão de operação de fomente mercantil, é de se impedir seu protesto, uma vez reconhecida a inexistência da obrigação do sacado para com o emitente. Em tal hipótese, cumpre fazer ressalva, em ordem a assegurar o direito de regresso do endossatário de boa-fé, nos termos do art. 13, § 4º da Lei das Duplicatas.
II – MÉRITO
Na R. Sentença, Vossa Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico relativo à danos morais, uma vez que, não cita na fundamentação, nem no dispositivo a decisão acerca desse ponto.

Com efeito, mencionada omissão é tanto real e verdadeira que necessário se faz proferir Sentença que esclareça a anterior.

Sendo assim, com fundamento no artigo 535,II, do CPC se faz necessário que esse MM. Juízo esclareça o ponto omisso