Modelo de Resposta a acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA (comarca)

Proc. Nº 00000000

Fulano de tal, já qualificado na denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

No mês de agosto de 2012, em dia não determinado, Fulano de tal dirigiu-se à residência de Maria Aparecida, ora vítima, a fim de assistirem filmes locados por ele.
Naquela ocasião, alega o Ministério Público, aproveitando-se do fato de estar a sós, o denunciado constrangeu Maria Aparecida a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito.
Noticia o MP, também que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Maria Aparecida ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.
Em que pese as alegações do MP, fato é que Fulano, não tinha conhecimento de que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Máslova, com quem reside, sabe de seu relacionamento amoroso com a vítima.
Ademais, todas as relações que manteve com ela eram consentidas. Igualmente, esclarece que nem a vítima nem a família dela querem dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, agido por conta própria.

DO DIREITO

Há nulidade por falta de justa causa, ante a ausência de suporte mínimo probatório, com fundamento no art. 564, III, ‘b” do Código de Processo Penal.
Atipicidade por ausência de dolo, pois agiu em erro de