Resposta á acusação ( modelo)

Modelo de resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA …

Observação: caso o problema não mencione qual é a Vara ou a Comarca, utilize reticências. Não invente dados! Ademais, atenção à competência da JF.

Nome …, já qualificado nos autos do processo n. …, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

Observações:

a) como o réu já foi qualificado na denúncia, não há razão para qualificá-lo novamente;
b) por segurança, fundamente nos arts. 396 e 396-A, pois não sabemos qual dos dois será o escolhido pela instituição, ainda que, a meu ver, a peça esteja prevista no art. 396;
c) se o processo for de competência do júri, a fundamentação adequada é a do art. 406.

I. DOS FATOS

No dia …, a ré foi presa em flagrante por estar supostamente oferecendo serviços de natureza sexual, na Rua …, em companhia de outras mulheres.

Em razão disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, com fundamento do art. 230 do Código Penal, pela prática dos crimes de prostituição e de rufianismo.

Observação: nos fatos, faça um breve resumo do enunciado. Não é o momento para alegar as teses.

II. DO DIREITO

Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar, pelas razões a seguir:

a) da atipicidade da conduta

Como é sabido, a prática da prostituição, no Brasil, não é crime, visto que não existe qualquer previsão legal nesse sentido, não podendo outro dispositivo ser aplicado por analogia. Portanto, trata-se de fato atípico.

b) da inexistência da conduta do art. 230 do Código Penal

Quanto à prática do rufianismo, não há qualquer prova nesse sentido, visto que a ré nem sequer conhecia as demais garotas que estavam no “ponto” de prostituição, tampouco tirava qualquer proveito do programa por elas oferecido, como