Modelo de Recurso em Sentido Estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAMBARI ESTADO DE...

PROCESSO Nº...

JOSÉ DOS ANZÓIS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexa, inconformado com a r. decisão que o pronunciou, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.

Requer que seja recebido e processado o presente recurso, e caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Local / Data

ADVOGADO
OAB-UF Nº...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

PROCESSO Nº...
RECORRENTE: JOSÉ DOS ANZÓIS
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
DOUTOS JULGADORES.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou o recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

I - DOS FATOS
Conforme se extrai dos autos, José dos Anzóis e João Peixe, grandes amigos, durante uma pescaria, dentro de um barco, começaram a discutir sobre futebol. José segurava uma vara de bambu de espessura média, que usava na pescaria, e golpeou João sem muita força, atingindo-o na cabeça. João, de estrutura frágil, estava em pé e desequilibrou-se, batendo com a cabeça na borda do barco, vindo a falecer.
José dos Anzóis foi processado em liberdade por homicídio simples, artigo 121 “caput” do Código Penal, sendo ao final pronunciado pelo magistrado, que entendeu ter ocorrido dolo eventual.
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Política, religião e principalmente futebol, são três temas que costumam gerar polêmicas e discórdias. Mesmo que a gente