MODELO DE QUEIXA CRIME

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL – PR.

NOME DA AUTORA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG NR. TAL e CPF NR. TAL, filha de FULANO DE TAL e CICLANA DE TAL, residente e domiciliada na Rua TAL, nr. 601, Turis Parque, Cascavel – PR., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada (procuração em anexo), apresentar a presente
QUEIXA CRIME contra JOAO DE TAL, portador do CPF NR. TAL. e RG NR. TAL, residente e domiciliado na Rua TAL nr. 113, Jardim União, CEPTAL , Cascavel PR, pelo que, a seguir, expõe e requer:
Consta em anexo Boletim de Ocorrência que deu origem a presente QUEIXA CRIME. Ocorre que em DATA TAL ás 02:00, relata a Querelante que estava grávida de 07 meses quando o Querelado chegou na residência e passou a desferir-lhe socos na cabeça.
A Querelante desmaiou e quando voltou a si não conseguiu se levantar, então foi levada para o HU Hospital Universitário onde foi feito imediatamente uma cesariana para salvar a vida do pequeno Francisco, conforme comprovam os documentos em anexo.
Agindo assim o Querelado praticou o crime de LESOES CORPORAIS constante do Art. 129, parágrafo 1, IV e parágrafo 9 do Código Penal, verbis:

“Ofender a integridade de outrem

parágrafo 1º - Se resulta:
...
IV aceleração de parto.
...
Violência Doméstica

§ 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Acrescentado pela Lei 010.886-2004) (Alterado pela L-011.340-2006)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos”.

Na mesma ocasião o Querelado também a injuriou chamando-a de “TAL COISA” e a mandando ir embora de casa, ameaçando-a da seguinte forma: “se você for na policia eu te mato”. Assim o Querelado atentou contra a honra da Querelante, atingindo-lhe a