Modelo de petição em divócio consensual

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS

RONEY __, brasileiro, casado, pecuarista, portador da carteira de identidade __, inscrito no CPF/MF __, residente e domiciliado na Fazenda __, município de Campina Verde/MG, CEP 38270-000 e TEREZINHA ___, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade __, inscrita no CPF/MF __, residente e domiciliada na __, União de Minas/MG, CEP 38288-000, pelo procurador que os representa, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor o competente pedido de

DIVÓRCIO CONSENSUAL

nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.515/1997 c/c artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, pelo rito especial, com base nos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

I - Em abril de 1992, os requerentes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme comprova a certidão anexa, indicando a lavratura do competente assento no livro próprio de Registro Civil de Pessoas Naturais do distrito de União de Minas, comarca de Iturama/MG.
II – Desta união nasceram dois filhos, a saber, __, nascida em 08/07/1994, atualmente com 17 anos e Laysson __, nascido em 07/03/2000, atualmente com 12 anos, conforme certidões anexas.
III - Ocorre, porém, que apesar do esforço dos requerentes, não foi possível a manutenção do casamento, motivo pelo qual desde o início do ano de 2011 os mesmos decidiram pôr fim na relação conjugal, passando a residir cada qual em domicílio próprio.

DO DIREITO

A pretensão dos cônjuges em obter o divórcio direto e pelo meio consensual encontra amparo na Constituição Federal (artigo 226, § 6º) e na legislação vigente.

DA FORMULAÇÃO DA PRETENSÃO

Os cônjuges pretendem dissolver o casamento pelo divórcio, observados os termos abaixo discriminados.

I – DA DESCRIÇÃO DOS BENS E RESPECTIVA PARTILHA

O casal não possui bens imóveis e dívidas partilháveis. Mister se faz destacar que o imóvel