Modelo de pedido de relaxamento de prisão em flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de..., Estado...

Inquérito Policial nº...

JOSÉ ALVES, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., portador da cédula de identidade RG nº..., nascido em XX/XX/XXXX, filho de Fulano de tal e Ciclana de tal, residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado..., CEP..., vêm respeitosamente perante Vossa Excelência através de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), requerer a Relaxamento de prisão em flagrante, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal da República de 1988, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. Adveio que na data de 10 de março de 2013, o Indiciado transitava com seu automóvel pela estrada que tangencia sua propriedade rural, e, após percorrer cerca de 02 (dois) quilômetros na estrada absolutamente deserta, o Indiciado se deparou com uma equipe da Polícia Militar que supostamente lá se encontrava para encontrar um foragido do presídio da localidade.
2. Após o Indiciado se comunicar com os referidos policiais para saber o que estava acontecendo, surpreendentemente foi abordado por estes de maneira incisiva sendo compelido a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar.

3. Posteriormente o Indiciado foi coercitivamente encaminhado até a delegacia do distrito nº... desta Comarca onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela suposta prática tipificada no art. 306 da Lei 9.503/1997 c/c art. 2º inciso II do Decreto 6.488/2008.

4. Ressalte-se que foi negado ao Indiciado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de se comunicar com seu advogado e seus familiares, e, além disso, mesmo após 02 (dois) dias o Indiciado permanece preso e incomunicável.

5. Além disso, a autoridade policial não comunicou imediatamente a prisão em flagrante ocorrida ao juiz competente e tampouco apresentou a nota de culpa no prazo