Modelo de Parecer em Pregão

PROCESSO Nº:
INTERESSADO:
ASSUNTO: Aquisição de Tachão Monodirecional e Cola

PARECER JURÍDICO POSTERIOR N.º _____/2008

1. Trata-se de procedimento licitatório, modalidade pregão presencial, destinado a aquisição de 600 (seiscentos) módulos de sinalização horizontal (tachão monodirecional) e 150Kg (cento e cinqüenta quilos) de cola para fixação, a base de calcário e resina, visando atender as necessidades do Posto Fiscal.
2. Instruindo o processo consta:
a) Memorando encaminhando o Termo de Referência juntamente com o mesmo (fls. 02 a 05);
b) Orçamento das empresas: (fls. 06 a 08);
c) Requisição de Despesa juntamente com autorizo do Secretário da ------ ratificando o Termo de Referência (fls.09);
d) Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, certificando que a despesa é compatível com as normas orçamentárias em vigor (fls. 11);
e) Previsão de Desembolso Financeiro (fls. 12);
f) Portaria que designa a pregoeira e sua equipe de apoio, bem como a devida qualificação dos mesmos (fls. 16/17);
g) Minuta de Edital e anexos (fls.18 a 42);
h) Parecer Jurídico Prévio aprovando o Edital e anexos (fls.43 a 46);
i) Edital de Licitação e seus anexos (fls. 50 a 73);
j) Publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial do Estado juntamente com o comprovante de publicação eletrônica do mesmo (fls. 74 a 78);
k) Documentos de habilitação, Balanço Patrimonial, Atestados de Capacidade Técnica e proposta comercial da empresa sagrada vencedora (fls. 79 a 119);
l) Ata de realização do Pregão Eletrônico nº ---------(fls. 120/121);
m) Nova Proposta Comercial com preço mais vantajoso a Administração (fls. 122).

3. É o relatório. Segue manifestação.

4. Como já fora demonstrado no Parecer Jurídico Prévio Nº ------ a eleição do Pregão como modalidade de licitação mostrou-se plenamente adequado ao caso concreto, aqui analisado.

5. Considerando-se que a apreciação dos lances e dos documentos ofertados pelo único participante é atribuição exclusiva