modelo de estatuto cooperativa de trabalho

Páginas: 23 (5709 palavras) Publicado: 24 de fevereiro de 2015

ESTATUTO SOCIAL DA COMAI – Cooperativa dos Maricultores de Itajaí




CAPÍTULO – I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO, ÁREA DE AÇÃO E ANO SOCIAL.


Art. 1º - A Cooperativa dos Maricultores de Itajaí - COMAI, rege-se pelos valores e princípios do cooperativismo, pelas disposições legais, pelas diretrizes da auto gestão e por este estatuto, tendo:
a)    Sedeadministrativa  na Rua Tijucas, nº 55, Centro em Itajaí – Santa Catarina, CEP 88301-160, foro jurídico na Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina;
b)    Área de ação, para fins de admissão de cooperados, abrangendo o município de Itajaí;
c)    Prazo de duração indeterminado e ano social compreendido no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

CAPÍTULO – II
OBJETIVOS

Art. 2º - A COMAI tem por objetivo:a)    Produzir, beneficiar, padronizar, armazenar, industrializar e comercializar os produtos oriundos da maricultura e carcinicultura, bem como os produtos oriundos da atividade extrativista dos associados;
b)    Produzir, fornecer e comercializar os insumos necessários à atividade de criação de moluscos e carcinicultura e a outras atividades relacionadas com a aquicultura;c)    Implementar cozinha industrial;
d)    Realizar, em benefício de cooperados interessados, seguro de vida coletivo;
e)    Realizar cursos de capacitação cooperativista e profissional para seu quadro social;
f)     Atuar constantemente na sustentabilidade da atividade;
g)    Produzir, fornecer e comercializar embarcações, máquinas e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades dos cooperados;h)   Realizar/apoiar pesquisas na área da aquicultura, com recursos próprios ou através de parcerias com entidades públicas ou privadas.
i)     Estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas
em projetos de interesses comuns;
j) - Proporcionar a Prestação de Serviços aos seus cooperados.
Parágrafo único - A cooperativa atuará sem discriminação política, racial, religiosa,associativa ou social.

CAPÍTULO – III
DOS COOPERADOS, ADMISSÃO, DEVERES,
DIREITOS E RESPONSABILIDADES

Art. 3º - Poderão associar-se a Cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de prestação de serviços, os seguintes profissionais: Produtores que estejam utilizando áreas devidamente legalizadas, com produção em andamento ou comprovada iniciação na atividade, sem prejudicar os interesses eobjetivos dela, nem com ela colidir.
Parágrafo único - O número de cooperados não terá limites quanto ao máximo, mas não poderá ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.
Art. 4º - Para associar-se, o interessado preencherá uma respectiva proposta fornecida pela Cooperativa, assinada pelo Presidente, com indicação de 2 ( dois ) cooperados e pelo próprio proponente.
§1º - O interessado, apósprotocolar a proposta, deverá frequentar, com aproveitamento, um curso básico de cooperativismo, que será ministrado pela Cooperativa, ou será por ela contratado.
§2º - Concluído o curso, o conselho de administração analisará a proposta e a deferirá, se for o caso, devendo o candidato subscrever quotas-partes do capital, nos termos deste Estatuto, e assinar o livro de matrícula.
§3º - A subscriçãoda quota-parte do capital social e a assinatura do livro de matrícula complementam sua admissão na Cooperativa.
Art. 5º - Poderá ingressar na Cooperativa, excepcionalmente, pessoa jurídica que satisfaça as condições estabelecidas neste capítulo.
Parágrafo único – A representação da pessoa jurídica junto à Cooperativa se fará por meio de pessoa (s) natural (s) especialmente designada (s),mediante instrumento específico.
Art. 6º - Cumprido o que dispõe o art. 4º, o cooperado adquire todos os direitos e assume todos os deveres decorrentes da Lei deste Estatuto e das deliberações tomadas pela Cooperativa.
Art. 7º - São direitos do cooperado:
a)     Votar e ser votado;
b)    Participar das Assembleias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados;...
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